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YES! Nós temos (2) projetos de lei!!!!

Atualizado: 27 de jan. de 2021

Depois de 10 anos pesquisando o tema, enfim, poderei escrever e dizer que o Brasil possui projeto de lei sobre testamento vital. Melhor: temos, hoje, dois projetos de lei em tramitação no Senado Federal: No dia 03.04.2018 o senador Lasier Martins apresentou o projeto de lei 149/2018 (acesse aqui) e no dia 30.05.2018 o senador Paulo Rocha apresentou o projeto de lei 267/2018 (acesse aqui).


É preciso ressaltar que a propositura de dois projetos de lei é um importante passo para uma maior discussão sobre a autonomia dos pacientes em fim de vida e que eventual aprovação de qualquer desses projetos – ou mesmo de outro – colocará o Brasil no mapa de países que possuem legislação sobre o testamento vital, junto com Estados Unidos, Espanha,Argentina, Uruguai, Portugal, França, Itália, entre outros. Contudo, há um longo caminho a ser percorrido entre a propositura do(s)  projetos e a aprovação da lei, pois o tema é árido e há inúmeros interesses envolvidos.


Nesse cenário, a participação de nós, cidadãos brasileiros que temos interesse nessa discussões, é muito importante.

Precisamos nos posicionar, fazer críticas, sugestões, debates e colocar o testamento vital como pauta definitiva na consolidação da autonomia individual em nosso país.

Em breve postarei uma tabela comparativa entre os projetos e meus comentários.

Abraço,

Luciana.

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