Testamento Vital no Programa do Bial

Olá,

sei que ando bastante sumida daqui. A verdade é que tenho concentrado as postagens no instagram, nos perfis @testamentovital e @lucianadadalto, mas sei que preciso retomar minha comunicação com vocês por aqui. E vou!

Nada melhor do que fazer isso compartilhando com vocês que o testamento vital foi tema do programa Conversa com Bial, do dia 14.03.2022, que pode ser visto na globoplay, gratuitamente.

O programa trouxe três casos:

(i) um caso de descumprimento judicial de uma procuração para cuidados de saúde, que está sob segredo de justiça e sob o qual não posso me pronunciar.

(ii) o relato de Elca Rubinstein que ajuizou uma ação com o objetivo de ter uma decisão judicial que validasse seu testamento vital. Em 2018 publiquei o artigo científico"A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP"(link para acesso:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/363 ) comentando sobre a desnecessidade do ajuizamento de ações como esse a evidenciando minha preocupação com a judicialização do tema.

(iii) o relato de Fabíola Murta, esposa de um paciente que foi diagnosticado com câncer terminale lavrou um testamento vital em um Tabelionato de Notas. Fabíola afirma ter ouvido as seguintes frases, de dois médicos do seu marido, que ele já estava insconsciente e ela lutou para fazer valer as vontades manifestadas no testamento vital:

“Ele está sem consciência, ele não vai lembrar disso”.

“Eu não entendo como legal esse documento”.

Esses três casos evidenciam uma triste realidade: não basta fazer um testamento vital, é preciso lutar para que ele seja cumprido. E essa luta não pode ser individual!

É inaceitável que um médico se sinta no direito de desrespeitar a vontade de um paciente porque este perdeu a consciência. É incabível que um médico se julgue no direito de decidir pela legalidade de um documento. É intolerável que o Poder Judiciário respalde o descumprimento de uma vontade para cuidados de saúde documentada. É inadmissível que as pessoas que queiram documentar suas vontades prévias sobre cuidados de saúde vivam com medo serem desrespeitadas quando elas perderem a consciência. É insuportável viver em um país que viola o direito individual à autodeterminação.

É urgente que criemos estratégias para comunicar sobre o tema e para educar nossa sociedade. Estratégias que perpassam a educação e não a judicialização.

E o ato de educar está presente cada vez que uma pessoa fala sobre testamento vital. Cada vez que um jornal publica uma matéria sobre testamento vital. Cada vez que um programa de televisão repercute o testamento vital. Há mais de quinze anos, dedico minhas pesquisas a esse tema e, apesar de termos poucos avanços no Brasil, continuo acreditando que é possível sensibilizar a população brasileira acerca da importância do testamento vital.

Obrigada a todos que acreditam junto comigo! Hoje, em especial, quero externar minha gratidão ao Pedro Bial e à toda a equipe do Conversa do Bial

Fazer um testamento vital é um ato de autoconhecimento. Cumprir um testamento vital é um ato de amor e respeito. Divulgar o testamento vital é um ato de cidadania.